O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Ibicuí divulgou a Portaria nº 01/2015, que disciplina a participação, o ingresso e a permanência de adolescentes no TicoMia 2015. A portaria mostra as regras que devem ser cumpridas e em caso de descumprimento estará o estabelecimento sujeito as penalidades previstas em lei.
Ficou determinado que:
– Menores de 14 anos não poderão participar do evento em hipótese alguma, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis.
– Maiores de 14 anos (e menores que 18) poderão participar, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais, portando ambos documentos de identificação ou termos de tutela.
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